TERMO DE USO DO SITE EXPOMUS

I. CONDIÇÕES GERAIS
I.1. O presente Termo de Uso do Site Expomus (doravante denominado “TERMO”) estabelece as condições essenciais e necessárias para utilização, por quaisquer usuários da internet, da página eletrônica da sociedade denominada Expomus– Exposições, Museus, Projetos Culturais Ltda. (“Expomus”), com endereço eletrônico http://www.expomus.com.br (“site Expomus”), inclusive com relação aos direitos autorais, nos termos da Lei nº 9.610/98.

I.2. A utilização do site Expomus implica na imediata aceitação, pelo usuário, do presente TERMO, que regulará contratualmente a relação entre Expomus e usuário, servindo também como licença de uso do site Expomus.

I.3. A versão válida e eficaz do presente TERMO é aquela publicada atualmente e disponível na página inicial do site Expomus, a qual rege todas as relações passadas e presentes entre os usuários do site Expomus, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas. O usuário deverá sempre ler atentamente o presente termo de uso, e não poderá escusar-se dele alegando ignorância sobre suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações.

I.4. Todos os serviços oferecidos pelo site Expomus são de caráter gratuíto.

II. CADASTRO
II.1. O acesso ao conteúdo do site Expomus pode exigir que o usuário se cadastre, fornecendo alguns dados pessoais, os quais são regulados pela política de privacidade do site Expomus. As áreas que não necessitem de cadastro não excluem a aceitação do usuário às condições do presente TERMO.

II.2. Toda informação oferecida pelo usuário para acessar o site Expomus e seus serviços deverá ser verdadeira, sendo de responsabilidade exclusiva do usuário a autenticidade de todos os dados informados através do preenchimento de formulários através do site Expomus. Constitui, ainda, obrigação do usuário, manter qualquer informação fornecida ao site Expomus permanentemente atualizada. O fornecimento de declarações falsas ou inexatas constitui violação do presente TERMO, bem como revogação da licença de utilização do site Expomus. Em quaisquer casos, o usuário será sempre o único e exclusivo responsável pela sua conduta e por danos por ela causados no âmbito do site Expomus, seja em relação à Expomus seja em relação a terceiros.

II.3. Os menores de 18 (dezoito) anos devem obter a prévia autorização dos pais, tutores ou representantes legais como forma de acessarem o site Expomus, sendo estes considerados responsáveis por todos os atos praticados pelos menores. Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis também no caso de acesso ao site Expomus por parte de menores, sem a devida obtenção de autorização prévia. Cabe a eles a integral responsabilidade pela fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela.

II.4. O site Expomus adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais, entretanto, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação pelas mais diversas práticas maliciosas.

III. ESPAÇO PARA OS USUÁRIOS
III.1. O site Expomus poderá disponibilizar espaço para blogs, fóruns de discussão e quaisquer outros meios de comunicação entre os usuários.

III.2. Os comentários expressos no blog do site Expomus ou de qualquer outro espaço que venha a existir no site para a manifestação do usuário, são de única e exclusiva responsabilidade do usuário que fez uso do espaço disponibilizado para tanto.

III.3. A participação do usuário no blog ou site Expomus não importa na criação de qualquer vínculo trabalhista, societário, de parceria ou associativo entre o usuário e a Expomus, sendo excluídas quaisquer presunções de solidariedade entre ambos no cumprimento de suas obrigações.

III.4. Para se identificar como autor, poderá o criador do conteúdo enviado ao blog do site Expomus usar seu nome civil, completo ou abreviado por suas iniciais, pseudônimo ou qualquer outro sinal convencional (Lei 9.610/1998, Art. 12). Não serão permitidos conteúdos de autor não identificado.

IV. PROPRIEDADE DO SITE E RESPECTIVOS CONTEÚDOS

IV.1. Os direitos de utilização do site e respectivos conteúdos, a sua alteração, divulgação ou suspensão são de exclusiva responsabilidade da Expomus, sendo certo que parte do material nele utilizada, tal como textos, imagens, vídeos, etc., pode pertencer a terceiros, sendo nesse caso utilizados os créditos correspondentes. Para a utilização de quaisquer marcas, nomes e sinais é necessário a obtenção da respectiva autorização dos seus titulares.

IV.2. Os direitos de autor deste site, no que refere ao seu design, produção e programação, pertencem à Tecnopop Comunicação Visual e Multimídia Ltda.

IV.3. A divulgação de conteúdos no site Expomus é autorizada, desde que seja identificada a sua origem e a mesma não tenha qualquer intuito comercial ou outro benefício direto, para além do informativo, bem como que não contenha nenhum dos seguintes itens:

a. Material pornográfico ou atividades ilegais incluindo menores de 18 anos;

b.Material e/ou linguagem grosseira ou ofensiva;

c.Prática, indução ou incitação de preconceito quanto à origem, raça, etnia, sexo, orientação sexual, cor, idade, crença religiosa ou qualquer outra forma de discriminação;

d.Material calunioso, abusivo ou que invada a privacidade de alguém;

e.Imagens e/ou linguagem obscena ou pornográfica;

f.Afirmações injuriosas ou difamatórias;

g.Informação sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

h.Material protegido por direitos autorais, e/ou de imagem;

i.Informação relativa à pirataria de material protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade;

j.nomes, contatos e demais informações de terceiros;

k.Propaganda política para candidatos, partidos ou coligações, bem como propaganda a respeito de seus órgãos ou representantes;

l.Banners publicitários;

m.Vendas online, mesmo de produtos de criação do autor da página;

n.Programas e arquivos que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso;

V. RESPONSABILIDADES
V.1. O usuário se compromete a utilizar o site Expomus de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta e etiqueta geralmente aceitas.

V.2. Em nenhuma situação o site Expomus, seus autores, editores ou mantenedores serão responsáveis por quaisquer danos, prejuízos ou outro efeito, direto ou indireto, relacionados ao uso, por parte de seus usuários, leitores ou de qualquer outra pessoa, do site Expomus, de seu conteúdo ou de qualquer outro website nele indicado ou mencionado.

V.3. Todos os serviços do site Expomus consistem meramente na disponibilização de um canal aberto de comunicação oferecido aos usuários. Portanto, o usuário poderá acessar, utilizar e imprimir materiais do site Expomus exclusivamente para seu uso pessoal. O usuário não poderá copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, modificar, publicar, licenciar, criar trabalho derivado, colocar e/ou usar em outra página da Internet, transferir ou vender qualquer informação, "software", lista de usuários e outras listas, produtos ou serviços obtidos no site Expomus, para uso comercial, sem a prévia e expressa autorização da Expomus.

V.4. A Expomus não se responsabiliza pelo conteúdo, opiniões e comentários dos usuários do site Expomus.

V.5. A Expomus não se responsabiliza por qualquer dano supostamente decorrente do uso do site Expomus, insclusive pela indicação de outros sites por meio de links no site Expomus.

V.6. A inobservância das condições, dos termos e das observações de uso do site Expomus poderá, a critério da Expomus, ensejar o cancelamento ou suspensão da utilização do site Expomus pelo usuário infrator, sem prejuízo das cominações legais pertinentes.

V.7. A prestação do serviço site Expomus não tem duração definida, mas o mesmo reserva-se o direito de terminar, suspender ou interromper unilateralmente e a qualquer momento, sem necessidade de prévio aviso, a prestação total ou parcial do serviço, ou sua inteira transformação e modificação.

VI. DISPOSIÇÕES FINAIS
VI.1. Qualquer ação judicial envolvendo o Site Expomus deverá ser proposta obrigatoriamente no foro da comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. No desempenho de suas finalidades, a Expomus poderá solicitar ou obter dados pessoais dos usuários do site Expomus. Esses dados são regidos pelo Termo de Uso do site Expomus, bem como pela presente política de privacidade.

2. A Expomus jamais utilizará os dados solicitados para outras finalidades que não aquelas relativas à administração do site e jamais venderá os dados, bem como jamais fornecerá os dados obtidos junto aos usuários a terceiros.

3. A Expomus poderá utilizar esses dados para envio de divulgação de suas atuações, realizações e práticas junto a seus usuários cadastrados e que confirmarem o aceite em receber tais dados.

4. A Expomus poderá coletar algumas informações de seus usuários através de cookies (informações enviadas pelo site Expomus ao computador do usuário para a sua identificação). Os cookies servem exclusivamente para controle interno, mas poderão ser utilizados para rastreamento de informações de usuários nos casos de desrespeito às regras de segurança instituídas no termo de uso.

5. Dentro do escopo de administração do site Expomus, o registro dos usuários tem por finalidade não apenas a criação de um vínculo contratual entre as Expomus e usuário, mas também a administração, gestão, ampliação ou melhoramento dos serviços do site Expomus.

6. O site Expomus adota níveis de segurança dentro dos requisitos legais para a proteção dos dados pessoais. Entretanto, é importante que o usuário tenha ciência de que pela própria natureza e características técnicas da Internet, essa proteção não é infalível e encontra-se sujeita à violação.

7. O site Expomus não verifica e não possui qualquer obrigação de verificar a identidade dos usuários nem a veracidade, completude, autenticidade dos dados que os usuários fornecem sobre si em qualquer circunstância. O site Expomus somente fornecerá quaisquer desses dados para terceiros mediante ordem judicial legalmente válida.

8. Com relação à privacidade dos usuários, o site Expomus, enquanto site aberto à utilização pública, não tem como garantir a privacidade e segurança na utilização do mesmo e de seus serviços com relação aos usuários e terceiros, havendo sempre o risco inerente de que sejam possíveis a terceiros inferir de qualquer forma informações sobre condições, características dados, circunstâncias e classes pertinentes aos usuários do site Expomus.